Maus Tratos? Denuncie!

Como denunciar maus tratos de animais?
Caso você saiba ou veja maus-tratos de animais, dirija-se a uma delegacia local faça um boletim de ocorrência ou, na duvida, no receio, compareça ao fórum para orientar-se com um promotor de justiça, a denuncia de maus tratos é legitimada pelo artigo 32 da lei federal nº 9.605 de 1998 (lei de crime ambiental).
Ao dirigir-se a delegacia leve com você o nº da lei, pois a maioria das vezes as autoridades não tem conhecimento dessa lei. O escrivão tem por obrigação ouvir seu relato e instaurar inquérito policial ou lavrar um Termo Circunstanciado. Se se negar a fazê-lo, sob algum pretexto informe-o que você poderá responsabilizá-lo por crime de prevaricação previsto no Art. 319 do Código Penal.
O escrivão irá tentar barrar seu acesso ao Delegado, mas o mesmo tem dever de lhe atender e de fazer cumprir a lei, faça valer seus direitos. Os animais no Brasil são sujeitos de direitos, são representados em Juízo pelo Ministério Público ou pelos representantes das sociedades protetoras de animais ( 3º art. 2º do Decreto 24.645/34 ) por este motivo a autoridade local tem obrigação de fazer cumprir a lei federal que protege os mesmos.
Leve para Delegacia laudo ou atestado veterinário, fotos, número de placa ou qualquer prova para auxiliar no processo.
Saiba o que reza a lei de defesa dos animais:
Decreto 24.645/34 art. 1º“todos os animais existentes no país são tutelados pelo estado” e em seu art 2º parágrafo 3º “os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das sociedades protetoras de animais”. Portanto você não será o autor do processo judicial, o Delegado encaminhará ao Juízo para abertura da competente ação, onde o Autor da ação será o ESTADO.
Crimes contra animais silvestres (animais pertencentes a espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres que tenha sua vida ocorrendo dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas jurisdicionais), denuncie para o Ibama tel. 0800-618080 – Linha Verde.
No Estado do Rio de Janeiro é proibido espetáculo em circo que tenha atração com animal, denuncie (21) 2253-1177. O que compreende maus tratos:
Envenenamento, tráfico de animais, trabalhos forçados, brigas de cães e galos, manter animal trancafiado em local pequeno ou permanentemente acorrentado, golpear ou mutilar um animal, agressão física ao animal indefeso, abandoná-lo a própria sorte, não levá-lo ao veterinário em caso de doença, mantê-lo em local anti-higiênico etc…
NÃO SE CALE, DENUNCIE

6 comentários em “Maus Tratos? Denuncie!”

  1. Por favor ajudem aqui na minha rua abandonaram 4 cachorros eles estão muito judiados dou comida mas nao posso ficar com eles estão querendo morder as pessoas na rua estou com muita do deles e tem um que e de porte grande ele e bravo mas mesmo assim alimento ele por favor ajjudem eles eu nao tenho nem espaço e nem condições financeira pra fica com eles mora na rua Adelino branco de Andrade jardim rosa Maria eles estão entrando na casa da vizinha mas brigam e ela tem medo deles nos ajudem.por favor CEP 04930070

  2. Cachorro sofrendo maus tratos na rua general Alfredo Floro Cantalice, 219 – nós Bancários.
    Recebi essa informação através de vídeo que está viralizando no Facebook. Está machucado, preso, sem ração e fica na chuva direto. Chora o dia inteiro

  3. Peço ajuda pra cidade de Colombo PR , cãozinho sendo mantido em espaço minúsculo, sujo, está com a perna traseira direita machucada, os pelos estão caindo nas costas acredito que esteja machucado tb., sem água e sem comida, tentei dar uma ajuda a ele mas o acesso é difícil tirei algumas fotos, a sua dona não se nega a doar, tem problemas e o cão é válvula de escape… endereço é Rua Paschoal Lazarotto Toniolo, 97 casa 3 bem nos fundos

  4. Tem uma cachorrinha prenha abandonada na porta do meu vizinho. O problema é que onde ela se encontra é um lote que possui varias residências , onde as pessoas moram de aluguel. Já perguntei lá e ninguem sabe de quem é . Não sei o que fazer , alimento e dou agua e coloquei uma cama improvisada pra ela lá . Mas não posso pega-la . Tenho uma cachorra de grande porte que não convive bem com outros animais , ela bate em todos .Compartilhei e tentei ligar em algumas ongs e nada . ja se fazem 3 dias que ela ta lá no relento , correndo risco de parir ali mesmo a qualquer momento . Preciso de ajuda , alguém que a queira , ou alguma ONG que possa acolhe-lá.
    Contato 30885427

  5. Ana Rubia de Meo

    Meu gato João entrou na casa do vizinho da frente quando foi atropelado há 15 dias. Os donos da casa, os advogados Miro e Isabel, não deixaram em entrar para resgata-lo. Dois dias depois me procuraram aos berros, para dizer que meu bicho estava no closed deles, com o rabo machucado num atropelamento. Levei o gato ao hospital, que teve de amputar a cauda. Hoje, ainda com pontos e em recuperação, ele fugiu de casa e há 99% de certeza de ter entrado na casa desses vizinhos, pois inclusive a fralda que usava estava na porta deles. Esperei os donos voltarem para casa e gentilmente fui explicar a situação e pedir para eu pegar o gato. Eles se recusaram, me chamaram de louca e disseram que se encontrassem o gato iriam mata-lo. Disseram que eram advogados e promotores de justiça e que sabiam que não teria jeito de eu entrar. Chamei a PM, que compareceu e eles não atenderam aos policiais. Fui na delegacia fazer um boletim de ocorrência, mas o delegado se recusou, dizendo que não podia fazer um BO de ameaça de morte a animal, só se fosse gente. E orientou eu ir, amanhã, no forum, tentar um mandato para entrar na casa. Talvez seja tarde. Qdo voltei para casa da delegacia, o casal já não estava mais em casa. Podem ter levado João para acabar com a vida dele. Que dor, que crueldade. Anotem, Miro e Isabel, que moram na rua Branco de Araujo, 49, na Chácara Santo Antonio, em São Paulo, capital.

  6. boa tarde preciso de ajuda na minha cidade tem uma visinha q tem um cao amarado q ta morrendo nao recebe alimento moro no bacupari palmares do sul cep 95540-000 ale

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